Ainda está em
tramitação na CCJ do Senado a chamada PEC dos recursos. O texto original tem
redação que pode ser vista no link abaixo. Confira o TEXTO ORIGINAL . O PARECER DO RELATOR , Senador Aloysio Nunes
(PSDB-SP), trata a questão de forma mais simples,
e, inclusive, inclui na PEC a Justiça do Trabalho, que havia inexplicavelmente
ficado de fora do texto inicialmente proposto. A Anamatra está concluindo manifestação a respeito
ainda esta semana (aguarda manifestação das Amatras). Cogita outra
opção , abordando essa importante questão pela ótica preferencial
da duração razoável do processo (art.5o da CF) ou, secundariamente,
pelo apoio ao parecer do relator, com alguns destaques necessários.
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